Termos e condições
Por favor, leia atentamente este documento.
As presentes condições estão em vigor para todos os Clientes desde o dia 22 de Novembro de 2018.
Condições gerais
1. Os "Termos e Condições" da loja on-line Movenergy, aplicam-se a todos os equipamentos encomendados neste site.
2. Em caso de contradição ou conflito, prevalecerão estes "Termos e Condições".
3. O Cliente deverá ler atentamente os "Termos e Condições" cada vez que aceder ao site.
Condições de segurança
4. A nota de encomenda é protegida pelas mais modernas, eficientes e seguras técnicas de segurança para esta área de negócio.
5. A loja on-line Movenergy reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança.
6. Os dados recolhidos são de fornecimento obrigatório e confidenciais, destinado-se apenas à faturação do(s) produto(s) adquirido(s) e à expedição da encomenda.
7. Apesar dos procedimentos de segurança supra mencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a loja on-line Movenergy não tem qualquer controlo.
8. A loja on-line Movenergy repudia expressamente qualquer responsabilidade por perda ou atrasos na transmissão de dados via Internet realizada entre o Cliente e a loja on-line Movenergy.
9. A responsabilidade da loja on-line Movenergy por perdas e/ou danos é limitada ao valor dos produtos encomendados.
Produtos e Preços
10. A loja on-line Movenergy oferece uma vasta gama de produtos para venda.
11. A oferta referente a cada um dos produtos é limitada ao stock existente.
12. A loja on-line Movenergy reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas.
13. Caso o Cliente continue a aceder ao site, considerar-se-á que aceitou tais alterações.
14. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
15. Os preços são sempre apresentados em Euros.
Pedidos de encomenda
16. As encomendas na loja on-line Movenergy podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
17. Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão "Adicionar ao carrinho".
18. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção "Avançar para o checkout", para efetuar a compra.
19. Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda.
20. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela loja on-line Movenergy.
21. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega dos produtos.
22. Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Entrega de encomenda
23. A encomenda será entregue via correio na morada indicada, entre as 9 horas e as 19 horas dos dias úteis.
24. O prazo de expedição será, em principio, de até 48 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela Movenergy, salvo ruturas de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.
25. A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente.
26. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da área da morada supra referida durante 3 dias úteis, após o que será devolvida à Movenergy. Neste último caso será calendarizada uma nova entrega, sendo esta custeada pelo Cliente.
27. O pagamento deverá ser feito no momento da confirmação da encomenda através de Transferência Bancária, MBway ou pagamento à cobrança.
Garantia
28. Os produtos adquiridos na loja on-line têm garantia de dois anos, salvo indicação expressa em contrário. Caso os artigos sejam faturados a empresa ou para uso comercial o prazo de garantia é de 6 meses salvo indicação em contrário (nº2 do artigo 921 do Código Civil).
29. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra. Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar-nos o mesmo informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações com os procedimentos a efetuar. Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o produto não estará ao abrigo da garantia e o cliente terá de suportar os custos de transporte.
Resolução do contracto
30. O Cliente possui, nos termos da lei, o direito de resolução contratual. Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a qualquer loja Movenergy, ou enviar-nos um email para encomendas@movenergy.pt a solicitar o mesmo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda. Serão fornecidas todas as informações sobre o processo de troca ou devolução. O envio de artigos sem contacto prévio não serão recepcionados.
31. Os artigos terão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original e das respetivas embalagens em excelente estado de conservação. Os custos da troca ou devolução dos produtos serão suportados pelo o cliente. Os produtos em questão bem como as suas embalagens, devem chegar às nossas instalações em perfeitas condições de utilização, sob pena do cliente perder o direito ao reembolso.
32. Posteriormente à receção da encomenda devolvida e de todos os documentos referidos no ponto anterior, a Movenergy reembolsará, no prazo máximo de 14 dias os montantes pagos pelo cliente, sem quaisquer despesas para este, salvo o disposto nos pontos 33 e 34.
33. A Movenergy reserva-se o direito de não aceitar a resolução do contrato se o produto não for devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, designadamente sem sinais de ter sido utilizado ou danificado, caso em que a Movenergy devolverá o produto ao cliente, sem qualquer reembolso do preço.
34. Os custos de devolução da encomenda serão da responsabilidade do cliente.
Disposições finais
35. Todas as mensagens electrónicas enviadas durante o acesso à loja on-line Movenergy, incluindo e-mails e mensagens através de um browser Internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.
36. A Movenergy poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da loja on-line.
37. Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte-nos através no nosso número 221 106 023.
Legislação Aplicável
38. Todas as compras efectuadas no site www.movenergy.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.
39. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
Sugerimos:
CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo,
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225, Porto
Telf: 22 550 83 49
Email: cicap@cicap.pt
40. Mais informações no Portal do Consumidor www.consumidor.pt
